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RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS

RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS

Paperback (26 Aug 2021) | Portuguese

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Publisher's Synopsis

Nesta pesquisa é realizado um estudo sobre a legislação e o tratamento dado ao seqüestro internacional de crianças e adolescentes, tanto no Paraguai como na Espanha, com base na literatura existente em direito comparado e jurisprudência combinada à luz da Constituição Nacional, dos Tratados Internacionais e das normas em vigor para a elaboração de diretrizes de acordo com a realidade e em benefício dos sujeitos do código da infância e adolescência - crianças e adolescentes - que devem ser protegidos em sua integridade física e psicológica. São examinados casos específicos que fazem parte de uma investigação documental, onde os indicadores correspondem às diferentes categorias de acordo com os objetivos declarados, onde a avaliação pessoal do pesquisador pode ser verificada de acordo com os dados obtidos diretamente dos arquivos reais paraguaios e da jurisprudência espanhola.

Book information

ISBN: 9786204040035
Publisher: KS Omniscriptum Publishing
Imprint: Edicoes Nosso Conhecimento
Pub date:
Language: Portuguese
Number of pages: 52
Weight: 91g
Height: 229mm
Width: 152mm
Spine width: 3mm