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O Sistema De Controlo Judicial; Fronteira Nigeriana E Modelo

O Sistema De Controlo Judicial; Fronteira Nigeriana E Modelo

Paperback (31 Dec 2024) | Portuguese

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Publisher's Synopsis

O livro aborda a plena autonomia e a separação de poderes entre os três ramos do governo e a forma como estes podem funcionar no âmbito da lei, com o objetivo de fazer da Constituição a pedra angular da gestão quotidiana do governo. A revisão judicial serve de referência para um sistema judicial independente que permite aos tribunais determinar os actos de outras componentes do governo. Os problemas do sistema judicial foram destacados, juntamente com as soluções preferidas.

Book information

ISBN: 9786208383138
Publisher: KS Omniscriptum Publishing
Imprint: Edicoes Nosso Conhecimento
Pub date:
Language: Portuguese
Number of pages: 52
Weight: -1g
Height: 229mm
Width: 152mm
Spine width: 3mm