Publisher's Synopsis
O livro tem dois objectivos principais. Por um lado, o livro é um guia prático e manual de referência para pessoas residentes no território de um Estado do qual não são nacionais. Estas pessoas, que são os representantes internacionais do Estado e dos seus nacionais, gozam de protecção internacional ao abrigo do direito internacional contra o Estado de residência. Por conseguinte, qualquer pessoa que resida no território de um Estado do qual não seja nacional e que desconheça os direitos que lhe assistem no território desse Estado pode consultar o livro para conhecer a extensão dos seus direitos no território do Estado de residência. Este livro é escrito numa língua acessível e compreensível para qualquer pessoa, quer seja ou não advogado. Por outro lado, o outro objectivo do livro é dirigido à comunidade internacional, que deve reforçar a protecção internacional que outrora foi enquadrada, porque esta protecção internacional pode ser melhorada. Encontrará neste livro os pontos focais que a comunidade internacional deve proteger para reforçar a protecção internacional nas relações diplomáticas e consulares.
