Publisher's Synopsis
O objetivo desta investigação foi determinar os empirismos normativos e as discrepâncias teóricas que ocorrem na legislação peruana e que geram a vulnerabilidade dos direitos do recluso transferido do Centro de Reabilitação Juvenil José Quiñones Gonzales para a prisão de Picsi, no que diz respeito aos seus direitos ao livre desenvolvimento da sua personalidade, bem como propor um regime de recrutamento para assassinos de crianças e adolescentes no atual código penal. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa quantitativa, para a coleta de dados foi utilizada a técnica de survey e como instrumento o questionário. Conclusões: A correta regulamentação dos direitos dos adolescentes assassinos é muitas vezes afetada pelo empirismo normativo e discrepâncias teóricas nos casos de transferência para presídios de segurança máxima, o que também se deve à falta de amparo legal no caso concreto. Por isso, é urgente que os responsáveis e a comunidade jurídica do nosso país analisem, avaliem e desenvolvam novas abordagens teóricas para o reconhecimento dos direitos dos adolescentes infractores.
