Publisher's Synopsis
Este estudo analisa a contribuição da política florestal instituída pelo código florestal congolês para o desenvolvimento socioeconómico da República Democrática do Congo de 2002 a 2018. Vai desta reforma do código florestal através da qual o legislador congolês pôs em prática certos mecanismos de incentivo ao desenvolvimento e um sistema fiscal florestal que pode impulsionar a economia nacional e desenvolver a comunidade local. É portanto necessário realizar uma análise aprofundada para ver se esta política florestal beneficiou a comunidade local e se contribuiu para o orçamento do Estado. É um facto amargo que, desde 2002, a contribuição do sector florestal para o orçamento do Estado tem sido insignificante (cerca de 1%) e que as cláusulas sociais nos termos de referência não são escrupulosamente respeitadas pelos madeireiros a fim de promover o desenvolvimento comunitário.
