Publisher's Synopsis
Conceito atual, o desenvolvimento sustentável protege o ambiente, a economia, a justiça social, a cultura e a democracia participativa. Baseado em cinco princípios fundamentais: o princípio da precaução, o princípio da responsabilidade, o princípio da solidariedade, o princípio da subsidiariedade e o princípio da transversalidade, o desenvolvimento sustentável tem hoje 17 objectivos adoptados pelos membros da ONU em 2015. Na RDC, quando as comunas decidirem intercomunalizar os seus serviços públicos de interesse comum, terão de ter em conta os objectivos, os pilares, as questões e os princípios do desenvolvimento sustentável para que a legislação local possa estar em conformidade com a legislação nacional e internacional sobre esta matéria. Por esta razão, os serviços públicos de interesse comum relacionados com o ambiente, a economia, a justiça social, a cultura e a democracia participativa podem ser coloridos pelos objectivos, pilares, desafios e princípios do desenvolvimento sustentável. É neste sentido que o desenvolvimento sustentável poderá ter um certo impacto na intermunicipalização dos serviços públicos no nosso país.
