Deficiências Na Resposta Judicial a Casos De Violência Baseada Em Gênero

A presente investigação abordou as deficiências da resposta judicial nos casos de violência de género, Para tal, define-se como um estudo teórico com uma abordagem qualitativa, uma vez que a violência contra as mulheres é entendida como uma violação dos direitos humanos e como uma forma de discriminação contra as mulheres e será entendida como qualquer ato de violência de género. Para tal, é necessário estudar os critérios judiciais para determinar o tratamento adequado que as vítimas devem receber, a proteção preventiva eficaz por parte do Estado, bem como as questões estruturais do sistema de justiça e as deficiências, irregularidades e omissões na investigação, acusação e punição dos casos de violência de género e a atuação das autoridades judiciais. Consequentemente, continuam a existir lacunas na resposta judicial aos casos de violência baseada no género, em termos de prevenção, proteção, acusação e punição eficazes dos casos, acesso ao sistema de justiça, tratamento inadequado com base no desempenho das autoridades judiciais para processar os casos e tratamento inadequado com base no desempenho das autoridades judiciais.