Publisher's Synopsis
A lei sobre o domínio nacional continua a ser objeto de críticas, ainda que estas se tenham tornado menos virulentas. Gostaríamos, portanto, de começar por uma apresentação crítica da legislação fundiária atual e questionar a sua pertinência, antes de nos debruçarmos sobre a Lei 2011-07 de 30 de março de 2011 relativa à propriedade fundiária. Em seguida, defenderemos a segurança jurídica para todos na próxima reforma, seja ela urbana ou rural. Há vários anos que muitos terrenos atribuídos aos "investidores" nunca foram urbanizados. É por isso que é urgente, como pede a ONG CICODEV AFRICA, declarar uma moratória sobre as aquisições de terras em grande escala (L.S.L.A.) até ao advento da reforma; auditar os ficheiros dos terrenos já atribuídos para que, se necessário, possam ser desactivados e atribuídos aos agricultores que deles necessitam ou devolvidos aos Conselhos Rurais.
