Publisher's Synopsis
Abandonada a ideia de unidade da sentença pelo Código de Processo Civil de 2015 por força da aptidão da decisão parcial de mérito para formar coisa julgada material, o livro busca analisar a coisa julgada progressiva (ou parcelada) e a ação rescisória contra as decisões parciais de mérito, levantando as obscuridades que o Código de Processo Civil traz sobre o tema. A correta identificação do termo inicial da contagem é questão que ultrapassa a investigação sobre o impedimento da sua imediata rescindibilidade ou eventualmente uma dilação do prazo decadencial em vários anos, até por décadas. A questão exige um aprofundamento não só do ponto de vista da dogmática processual, mas, principalmente, da leitura constitucionalizada do processo civil.
