Publisher's Synopsis
Resumo: Sendo o produto de uma vontade política da sociedade internacional e da opinião pública, a jurisdicionalização do direito penal internacional é o resultado de um longo processo. Só foi efectivamente posta em prática após a Segunda Guerra Mundial, com os julgamentos de Nuremberga e Tóquio. O seu desenvolvimento foi interrompido pela Guerra Fria, e só com a queda do bloco soviético e a atrocidade dos crimes cometidos nos últimos conflitos é que a justiça penal internacional se tornou finalmente uma realidade. Assim, nos anos 90, surgiram os Tribunais Penais Internacionais (TPI), mas a última inovação neste domínio foi, sem dúvida, o TPI, cujo Estatuto foi adoptado em 17 de Julho de 1998, em Roma.
