Publisher's Synopsis
ALVES, Christiana Sophia de Oliveira. AS MIGRAÇÕES E O REFÚGIO ENTRE A ACOLHIDA E (IN)SEGURANÇA: Um Estudo de Casos da Comissão Interamericana Direitos Humanos e do Fluxo Migratório de Venezuelanos para o Brasil. Rio de Janeiro: II Ltda - Núcleo Interamericano de Direitos Humanos, 2024. ISBN 978-65-83301-03-01
PREFÁCIO - Siddharta LegaleAPRESENTAÇÃO - Eduardo Manuel Val
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1. FLUXOS MIGRATÓRIOS FORÇADOS E A PROTEÇÃO INTERNACIONAL
1.1. Quem é o refugiado? Fronteiras, cidadania, nações e nacionalismos
1.2. Lidando com os "indesejáveis" o desenvolvimento econômico como regra, os direitos fundamentais como exceção
1.3. Acolher ou reprimir? A política migratória como mecanismo de exclusão e punição
1.4. Securitização e Crimigração como paradoxos (ou não) da globalização
1.5. Conclusão parcial
CAPÍTULO 2. O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E O LITÍGIO ESTRATÉGICO NA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
2.1. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos
2.2. Funções da Comissão Interamericana de Direitos Humanos: atuação política ou promocional
(i) Visitas ou observações in loco
(ii) Relatorias
(iii) Relatórios ou informes
(iv) Função consultiva.
(v) Recebimento de petições
2.3. Funções da Comissão Interamericana de Direitos Humanos: atuação contenciosa
2.4. A Comissão em seu papel contencioso: o sistema de peticionamento de casos
2.5. Conclusão Parcial
CAPÍTULO 3. A RELATORIA TEMÁTICA SOBRE MOBILIDADE HUMANA DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: UM ESTUDO DE CASO
3.1. Pressupostos Metodológicos
3.1.1. O objeto de análise: a relatoria temática sobre mobilidade humana
3.1.2. A metodologia de estudo de caso
3.1.3. Levantamento de dados: os casos na Relatoria sobre Mobilidade Humana
3.1.4. Os casos com relatório de mérito e enviados para a Corte IDH.
3.1.5 O estudo de casos com relatório de mérito proferidos pela CIDH.
3.1.6. Casos envolvendo a Venezuela e o Brasil
3.2. O fluxo migratório de venezuelanos na América Latina e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos: ausência de atuação?
3.3. Os standards da Comissão Interamericana de Direitos Humanos: devido processo legal e políticas públicas para migrantes
3.4. Conclusão parcial
CAPÍTULO 4. A POLÍTICA MIGRATÓRIA BRASILEIRA: SECURITIZAÇÃO OU PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS?
4.1. A fronteira norte do Brasil: o caso da migração venezuelana para Roraima e a Operação Acolhida
4.2. Cenário social, político e econômico: um olhar para Brasil e Venezuela
4.3. A política migratória e políticas públicas para migrantes e refugiados no Brasil
4.4. Uma análise teórica e prática da atuação do estado brasileiro: segurança ou promoção de direitos humanos?
4.5. A atuação do Brasil: respostas jurídicas e insuficiências. Requisitos e possibilidades de responsabilização internacional do Estado
4.6. Conclusão parcial
CONCLUSÃO
BIBLIOGRAFIA
