Publisher's Synopsis
O presente trabalho estuda os instrumentos legais que regulam o controlo da praga do gorgulho do pinheiro no país, analisando a legislação florestal vigente, bem como os preceitos constitucionais como ponto de partida, analisando a sua relação com o direito ambiental. Estuda-se detalhadamente a regulamentação florestal ambiental em contraste com a regulamentação municipal vigente no Município de Gualaco, fazendo uma análise crítica e alargando a aplicação da legislação de acordo com as necessidades na incidência e sobretudo na prevenção e controlo da praga do gorgulho do pinheiro no Município de Gualaco. Este trabalho de investigação recolhe a opinião dos principais actores do sector florestal a nível local e nacional, especificamente os diretamente relacionados com a prevenção e controlo da praga do gorgulho do pinheiro no Município de Gualaco; o que constitui a base para uma reflexão final sobre a aplicação da legislação florestal no controlo da praga do gorgulho do pinheiro no município de Gualaco, departamento de Olancho, Honduras C.A.
