Publisher's Synopsis
Este livro pretende servir de guia ou ferramenta para vítimas de violações de direitos humanos causadas por empresas multinacionais que operam no sector extractivo. Mostrará as formas e meios legais de engajar a responsabilidade desses MNEs, mas também de identificar e mostrar os diferentes remédios que podem ser usados por potenciais vítimas ou ONGs que trabalham no setor extrativista. Os fundamentos ou fundamentos da responsabilidade civil e criminal dos MNEs, e as armadilhas que os impedem ou dificultam de os levar aos tribunais, serão discutidos aqui. As controvérsias doutrinárias relativas à sua ereção ou não como assunto de direito internacional, mas também as disposições (soft law/hard law) que garantem e salvaguardam os direitos humanos. O estudo destas disposições permitirá então identificar os vários mecanismos ou soluções (jurisdicionais e não jurisdicionais) disponíveis para as vítimas de abuso, seja a nível nacional ou internacional.
